Azeredo defende projeto de controle da web

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Azeredo diz que seu projeto é mal compreendido

SÃO PAULO - O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) rebateu as críticas de que seu projeto para tipificar crimes na internet desrespeite a privacidade do usuário ou implique novos procedimentos burocráticos para o internauta.

“O projeto prevê que todos os usuários forneçam uma única vez seus dados pessoais a provedores de acesso, quando assinarem estes serviços. Os provedores, por sua vez, ficam obrigados a armazenar estas informações”, diz o senador.

Segundo Azeredo, atualmente não há nenhuma lei que obrigue os provedores a fazer este cadastro. “Os grandes provedores já fazem isso, mas só se quiserem. Nós queremos que todos adotem esta prática”, diz.

Pelo texto do projeto, os provedores ficariam obrigados a armazenar por três anos os dados do usuário cadastrado e o número IP de suas conexões, bem como os horários em que ele se conectou e desconectou da web. “Não queremos o registro sobre quais sites o usuário visitou. Nosso projeto não fala sobre conteúdos, não desrespeita a privacidade do usuário”, disse.

O senador afirma ainda que contas de e-mail também devem ser registradas. O dono da conta deve registrar seus dados e se responsabilizar pelo uso da conta eletrônica. Azeredo não acredita que a medida empurre usuários para o uso de provedores e serviços hospedados fora do Brasil, como forma de escapar à legislação nacional.

“A União Européia já aprovou projeto similar. A tendência é que o mundo todo passe por um processo de maior controle da internet”, afirma o senador. Na opinião de Azeredo, a maior parte das críticas que ele recebe vem de pessoas que ainda não tiveram a oportunidade de ler o projeto.